O contexto sócio-histórico e operacional das facções no Ceará

9 junho, 2021
Artur Pires
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O fenômeno “facção” é muito recente no Ceará. Falo em “fenômeno” porque foi somente a partir de 2015 que o termo facção passou a ser explorado com mais força pelas 239 agências midiáticas cearenses para a produção de notícias. O termo também entrou no léxico retórico das camadas médias e altas das cidades cearenses, principalmente Fortaleza e região metropolitana, para explicar a “violência urbana”. E, ademais, facção foi incorporada como categoria local das populações dos bairros populares.

Entretanto, ao contrário do que pode parecer, não foi apenas em 2015 que facções do Rio de Janeiro e de São Paulo chegaram ao Estado. De acordo com a repórter Márcia Feitosa, o Comando Vermelho (CV) chegou ao Ceará já em meados dos anos de 1980 e duas ações pontuais indicaram sua presença em território cearense: um assalto a uma joalheira, em 1986, e o sequestro e assassinato de um corretor de imóveis por um membro da facção, em 1987.

Em 1996, o líder da facção carioca Amigos dos Amigos (ADA), Ernaldo Pinto de Medeiros, o “Uê”, principal rival do CV no Rio de Janeiro, foi preso em hotel na Av. Beira-Mar, em Fortaleza, metro quadrado mais caro da cidade. À época, Uê comandava o tráfico de drogas e armas nas favelas Morro do Livramento, Morro do Adeus e Parque Alegria, entre outras comunidades cariocas, e sua presença no Ceará não foi suficientemente explicada pela polícia. Uê era o principal “inimigo” de Luiz Fernando da Costa, o “Fernandinho Beira-Mar”, líder icônico do CV.

Em 2002, após rebelião no presídio Bangu 1, comandada pelo “braço-direito” de Beira-Mar, Marcos Marinho dos Santos, o “Chapolin”, Uê e mais três comparsas foram assassinados. Entre meados e o final dos anos de 1990, o Comando Vermelho enxergou no Nordeste um local estratégico para o escoamento da cocaína que vinha da Bolívia e da Colômbia.

Segundo relatório da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Beira-Mar possuía à época quinze imóveis apenas na Paraíba. O delegado da Polícia Civil cearense, Francisco Crisóstomo – que comandou as investigações relacionadas ao “crime organizado” no Ceará desde os anos de 1980 –, disse que Fernandinho Beira-Mar esteve no Ceará no decênio de 1990 para organizar o ponto final de uma rota de cocaína vinda da Colômbia.

Em Fortaleza, segue Crisóstomo, o traficante alugou um apartamento no Jardim das Oliveiras, bairro onde está inserido o complexo de favelas GTN: “Alugou um apartamento e passou uma temporada organizando as rotas. Foi ‘Beira-Mar’ que conseguiu montar esse esquema que leva droga da Colômbia para o Paraguai, do Paraguai para o Sudeste do Brasil e do Sudeste para o Nordeste. Daqui enviam para a Europa”.

O Primeiro Comando da Capital (PCC) chegaria ao Ceará também nos anos de 1990. Até onde se sabe publicamente, nesse início a facção paulista não estava envolvida com o tráfico de drogas no Estado, mas tendo em vista que é justamente nesse decênio que o crack se dissemina por Fortaleza, é provável que os primeiros fornecedores dessa droga nas favelas da capital cearense tenham sido agentes ligados à facção paulista, uma vez que ainda não havia “laboratórios” clandestinos de crack por aqui. No entanto, o grupo de São Paulo estava mais interessado em assaltos a empresas transportadoras de dinheiro. Dois eventos “cinematográficos”, como os assaltos à Corpvs, em 1999, e à Nordeste Segurança de Valores (NSV), em 2000, demarcaram a chegada do PCC ao Ceará. A pesquisa etnográfica de Jânia Aquino com os “ladrões” envolvidos na operação, reconstitui analiticamente um desses assaltos.

De acordo com reportagem de um jornal impresso local, no assalto à Corpvs, o grupo entrou na transportadora, no bairro Aeroporto, em Fortaleza, vestindo indumentárias da Polícia Federal e alegando que fariam uma inspeção. Os assaltantes estavam na companhia do gerente da empresa, que tinha sido sequestrado na noite anterior. Logo depois, o assalto foi anunciado. Levaram 6,9 milhões de reais da transportadora. Marcos Willians Herbas Camacho, o “Marcola”, apontado pelos órgãos policiais como líder do PCC, estava entre os partícipes do assalto.

Outro que também participou deste evento foi Antônio Jussivan Alves dos Santos, o “Alemão”, considerado como o mentor, em 2005, do furto ao Banco Central de Fortaleza, o maior roubo a banco na história brasileira, onde foram roubados 164 milhões de reais.

O assalto à Nordeste Segurança de Valores (NSV), em 2000, na cidade de Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, foi comandado por Marcola – que participou in loco da ação – e logrou êxito para o PCC. Conseguiram 1,3 milhão de reais, mas parte da quadrilha foi capturada dias depois, em Fortaleza, após troca de tiros com a polícia em um bairro das camadas médias e altas da cidade, a Aldeota. Marcola estava no momento do confronto, mas conseguiu fugir. Segundo os assaltantes detidos, em depoimento às instâncias policiais, o planejamento para o crime fora de oito meses e aproximadamente cerca de trezentos mil reais foram gastos com a logística do roubo.

De acordo com o delegado Crisóstomo, “os bandidos que vieram para esses assaltos eram muito perigosos. Linha de frente de ações de grande porte. O estrago que fizeram no Ceará foi grande, porque foi a prisão deles que trouxe o PCC para cá de forma definitiva”.

Maurício Alves Ribeiro, o “China”, foi o principal integrante do PCC preso nesse dia. Foi ele quem, na aurora dos anos de 2000, no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, região metropolitana de Fortaleza, iniciou os “batismos” de presidiários cearenses à facção paulista, que depois foram acentuados após muitos “bandidos” paulistas terem sido encarcerados em presídios cearenses após o furto ao Banco Central de Fortaleza, em 2005.

Portanto, fica claro que o processo de imersão das facções CV e PCC no Ceará não é de 2015 para cá, mas vem se desenvolvendo paulatinamente nas últimas duas décadas, no caso do grupo paulista; e nos últimos três decênios, no caso da quadrilha carioca. O que se percebeu nos últimos seis anos foi uma intensificação exponencial dessa presença em território cearense. Não vou me alongar aqui tecendo explicações aprofundadas sobre o surgimento e o processo de nacionalização dessas duas facções, porque já há nesse campo de estudo uma vasta literatura acadêmica à disposição. De forma muito sucinta, vou apenas contextualizar historicamente CV e PCC, e incluir nesta contextualização também a Família do Norte (FDN).

Na próxima semana, preparamos um texto exclusivo para analisar a Guardiões do Estado (GDE), facção cearense que vem se consolidando como emergente a nível inter-regional.

Comando Vermelho (CV)

O Comando Vermelho, no início chamado Falange Vermelha – a alcunha “Comando Vermelho” foi dada pela imprensa e adotada pelos faccionados –, surgiu, em 1979, no presídio Cândido Mendes, na Ilha Grande (RJ), com o lema “Paz, Justiça e Liberdade”, a partir de uma interação convivial entre os presos “comuns” e os presos “políticos” dos diversos grupos armados que combatiam o regime civil-militar, para reivindicar melhores condições penitenciárias e dignidade aos detentos. Michel Misse, em Crime e violência no Brasil contemporâneo: Estudos de sociologia do crime e da violência urbana, detalha que desde o início “criou-se uma ‘caixinha’, com uma fração do dinheiro arrecadado nos assaltos a banco, para financiar fugas, e códigos rígidos de lealdade foram estabelecidos entre os que estavam fora e os que estavam dentro dos presídios”. No começo, influenciados pelos presos “políticos” das guerrilhas urbanas que lutaram contra a ditadura, as ações do CV estavam mais voltadas a assaltos a bancos, a veículos de transporte de valores, e a grandes empresas.

Todavia, com a entrada definitiva do Brasil, nos anos de 1980, na rota da cocaína vinda principalmente da Colômbia e da Bolívia – a partir dos portos e aeroportos brasileiros o produto era escoado para a Europa, e parte dele, de baixa qualidade, ficava para o consumo do mercado interno brasileiro – o CV, por meio de suas quadrilhas que atuavam nas ruas, transita dos assaltos a banco e carros-fortes ao tráfico de drogas nas favelas do Rio de Janeiro – uma atividade de menos risco e cuja repressão ainda não era tão intensa – e, então, se consolida como grupo criminal. Algumas fontes policiais consideram que a facção carioca Amigos dos Amigos (ADA) também está presente no Ceará, porém, apoiado na minha pesquisa de campo, em todo o percurso de entrevistas e observação participante, ela não foi citada por nenhum dos meus interlocutores. Portanto, resolvi não analisá-la neste texto.

A estrutura do Comando Vermelho não tem a figura de um poder centralizador; geralmente os “donos de morro” atuam com relativa independência moral dentro de seus territórios. O início do seu processo de nacionalização dá-se ainda no decênio de 1980. Durante a década de 1990, o CV controlou hegemonicamente as rotas transnacionais de armas e drogas que vinham da Colômbia, do Peru, da Bolívia e do Paraguai, e escoavam por todo o território nacional.

Com a prisão de Fernandinho Beira-Mar, em 2002, o crescimento do PCC, e o surgimento da Família do Norte, em 2006, o monopólio do CV se desmancha, o grupo faz uma aliança com a FDN na rota fluvial do Solimões, na tríplice fronteira amazônica (Brasil, Peru e Colômbia) e acordos também com o PCC nas rotas das fronteiras com a Bolívia e com o Paraguai. Estes acordos foram quebrados em 2016 – mais à frente falarei dessa ruptura.

Com relação à sua presença no Ceará, de acordo com dados do jornalista Thiago Paiva, atualmente o CV comanda as Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) I e IV, os presídios das cidades de Caucaia, Pacatuba e Sobral, além de vinte e seis cadeias públicas. De acordo com dados publicados em jornais cearenses de 2018 (portanto, podem estar obsoletos tamanha a dinâmica destas configurações criminais), tem o maior número de integrantes dentro das penitenciárias cearenses, com cerca de 9.056 membros. Nas periferias, atualmente, segundo dados do setor de Inteligência do governo estadual , o CV domina mais comunidades cearenses do que seu principal rival no Estado, a GDE. No final de julho de 2018, em ordens que partiram de dentro do sistema prisional, a facção capitaneou ataques a coletivos e prédios públicos e privados em Fortaleza e região metropolitana. Foram carbonizados quatorze ônibus; uma agência bancária foi incendiada e em outra conseguiram controlar o fogo a tempo de evitar o incêndio; uma agência dos Correios, um prédio do Detran/CE e a sede da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã foram alvejadas com tiros; coquetéis molotov foram arremessados em uma das sedes das subprefeituras de Fortaleza, mas o fogo não se alastrou pelo prédio; uma granada e mais de 150 motocicletas foram incendiadas no pátio do Detran.

De acordo com investigações policiais, os ataques, que fizeram as empresas de ônibus interromperem por um dia o serviço público de transporte municipal, foram em retaliação à morte de três membros do CV em confronto com a polícia na cidade de Amontada, litoral oeste do Ceará.

Primeiro Comando da Capital (PCC)

Não há uma história única para o surgimento do PCC. Mas possivelmente a versão mais recorrente é a de que o grupo teria surgido em 1993, no Centro de Reabilitação Penitenciária de Taubaté, no Vale do Paraíba, em São Paulo. O PCC surge, dizem alguns autores, como um dos efeitos do “Massacre do Carandiru”, que um ano antes deixara 111 presos mortos. Além do narcotráfico, o PCC, diferentemente do CV, se especializou nos assaltos a bancos e empresas transportadoras de dinheiro.

No PCC, também há uma taxa mensal que cada integrante deve pagar para financiar o grupo. Seu código de leis internas é considerado, por autores/as, como mais rígido do que o do CV. O PCC se caracteriza como facção que valoriza a lógica de uma organização empresarial atrelada às atividades delitivas. A facção lança mão de instâncias que lembram a estrutura de uma empresa formal, como departamento jurídico, conselho fiscal, diretoria financeira e comercial, setor de execução de tarefas, auditoria interna, entre outras. Diferentemente do CV, o PCC funciona de maneira que suas “células” nos Estados respondem à hierarquia da “sintonia final”, em São Paulo. Há uma centralidade que estrutura o modo de operação da facção.

Atualmente, o PCC disputa com o Comando Vermelho as rotas transnacionais do tráfico de armas e do comércio de cocaína (cujos principais produtores são Colômbia, Bolívia e Peru) e maconha (que tem o Paraguai como expoente na produção da erva “prensada”).

Em junho de 2016, o traficante brasileiro Jorge Rafaat Toumani, de 56 anos, foi morto em seu carro blindado, na cidade de Juan Pedro Caballero, no Paraguai, onde morava, a tiros de metralhadora antiaérea. Investigadores das polícias paraguaias e do Ministério Público de São Paulo afirmam que o assassinato foi realizado pelo PCC, numa guerra pela disputa da “rota Caipira”, na fronteira entre Juan Pedro Caballero e Ponta Porã (MS). Segundo o jornalista Flávio Costa, a rota é estratégica porque, além da maconha paraguaia, ela também escoa a produção da pasta base de coca que vem da região de Chapare, no centro da Bolívia. Rafaat era apontado como o herdeiro do espólio de Fernandinho Beira-Mar, e por isso tinha ligações próximas com o CV, embora não fosse membro. O PCC já domina a rota paraguaia de Ciudad del Leste com Foz do Iguaçu, no Paraná. Para o PCC, Rafaat representava um empecilho às pretensões do grupo de dominar monopolicamente também o comércio de armas e drogas na “rota caipira”, na fronteira sul-mato-grossense.

O assassinato de Rafaat provocou uma ruptura nacional entre o PCC e o CV. Seus desdobramentos, atrelados às configurações de facções locais, geraram rebeliões em muitos presídios brasileiros, com motins e mortes nas penitenciárias de Roraima, Rondônia, Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, entre outros. Em território cearense, o PCC domina a CPPL III, em Itaitinga, e comanda vinte cadeias públicas. Segundo o Ministério Público de São Paulo, o Ceará é o terceiro Estado no Brasil com mais integrantes da facção, com aproximadamente 2.500 “batizados”, ficando atrás apenas de São Paulo (10.400 membros) e Paraná (2.700).

Segundo contagem da Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (SEJUS), o número de faccionados do PCC nos presídios cearense é de 3.230 membros. O MP/SP acredita que o grupo movimente cerca de 400 milhões de reais por ano. Mas alguns promotores consideram que esse valor pode estar subestimado, e que na verdade as cifras anuais atingiram 800 milhões de reais, o que colocaria a facção entre as quinhentas maiores “empresas” do país.

Família do Norte (FDN)

A Família do Norte (FDN) é tratada pelas agências policiais e judiciárias como a terceira maior facção do Brasil, atrás apenas do PCC e do CV. Sua origem remete a 2006, no Amazonas. Pela sua posição geográfica, consolidou-se como a principal controladora da rota fluvial de cocaína e maconha que vem da Colômbia e do Peru pela tríplice fronteira, entre as cidades de Tabatinga (Brasil), Letícia (Colômbia) e Santa Rosa (Peru). O sociólogo Luiz Fábio Paiva, em As dinâmicas do mercado ilegal de cocaína na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, analisa esse tráfico fronteiriço.

Em janeiro de 2017, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, faccionados da FDN assassinaram 56 detentos do PCC, numa disputa pela hegemonia da “rota do Solimões” no Amazonas. Nos últimos cinco anos, a facção manauara atravessou um processo de reestruturação organizacional – numa tentativa de imitar o ethos empresarial do PCC – e de nacionalização. Antes aliada do CV, no primeiro semestre de 2018 essa aliança foi quebrada no Amazonas, por “traição” de Gelson Carnaúba, um dos fundadores da FDN, que foi expulso pelos outros líderes, e migrou para o CV. Segundo investigadores policiais, o CV estaria interessado em dominar a “rota do Solimões” porque teria perdido as outras duas rotas (das fronteiras paraguaias com Ponta Porã/MS e Foz do Iguaçu/PR) para o PCC.

De acordo com o jornalista Thiago Paiva, a FDN conta com aproximadamente 700 membros nos presídios do Estado, e divide o comando da penitenciária da cidade de Sobral com o CV.

Na próxima semana, vamos analisar a Guardiões do Estado (GDE).

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A série Antropologia do crime no Ceará é publicada semanalmente no #siteberro. Clique nos links abaixo para acessar os textos anteriores.

artur@revistaberro.com / revistaberro@revistaberro.com

i. A dimensão ética na pesquisa de campo

ii. Pesquisando o “mundo do crime” e inserindo-se no “campo”

iii. Grande Tancredo Neves: formação dos territórios

iv. As relações sociais das camadas populares

v. A feira como arte da oralidade popular

vi. O favelês cearense

vii. Estabelecidos e outsiders: a favela dentro da favela

viii. “Trabalhadores” e “bandidos”: entre separações e aproximações