Ana Vládia Holanda Cruz

A Veja, veículo de comunicação ultraconservador, vocifera agora em seu blog contra o debate sobre uma nova política de segurança pública, o que abrange a desmilitarização das polícias e, consequentemente, a crítica da prática deliberada de guerra ao “inimigo interno” (leia aqui: http://abr.ai/RcUY2I).

De acordo com a publicação – que insiste na risível interpretação de uma “hegemonia cultural esquerdista”, quando a realidade é de acirramento do projeto neodesenvolvimentista do Governo Federal – partidos e movimentos sociais estariam “legitimando moralmente crimes” e “atacando” os militares por erros que “eventualmente cometem, como em qualquer outra instituição humana”. Os “erros eventuais” são, na verdade, a regra. Humilhações, prisões arbitrárias, criminalização e MORTES efetuadas por PMs possuem alvo certo (com corte de gênero, idade, classe e raça) e número impreciso, diante dos desaparecimentos e ocultação de cadáveres (nas áreas ocupadas por UPPs no Rio de Janeiro foram mais de 6 mil em apenas um ano, segundo o Instituto de Segurança Pública).

Há um único ponto de concordância com a matéria publicada: é preciso expor os nossos problemas de segurança pública.

Os dados talvez sejam desconhecidos para a Veja, mas fazemos questão de reafirmá-los: em cinco anos, apenas a PM de São Paulo matou mais do que todas as polícias dos EUA juntas (sendo que a população de São Paulo é oito vezes menor). Foram 2.045 mortes, muitas com características de execução sumária (tiros a curta distância e pelas costas, a exemplo do ficou demonstrado no relatório da Human Rights Watch – “Força Letal: Violência Policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e em São Paulo”). Em 2012, em todo o país, as polícias Civil e Militar mataram, em média, quatro vezes mais do que a dos Estados Unidos e mais de duas vezes que as polícias da Venezuela – país que que têm o dobro da taxa de homicídios do Brasil para cada 100 mil habitantes (dados do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública).

Utilizando como fonte as estatísticas trimestrais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, podemos perceber que, à exceção do ano de 2005, o número de mortos pela polícia supera o número de feridos. “Se a polícia mata mais do que fere, isto nos sugere que não são considerados os princípios de razoabilidade e de necessidade da ação. Mesmo em um caso de resistência armada, por parte de delinquentes, cabe à polícia eliminar a resistência e não quem resiste”, afirma a pesquisadora Adriana Loche.

Quanto à rasa interpretação do articulista – que recentemente também pregou o ódio na matéria “Traficantes assistiram ao ‘Esquenta’ comendo pipoca?” – sobre a ideologia militar e o legado ditatorial da PM, e sua opinião de um “discurso inteiramente contaminado de ideologia esquerdista em seu sentido mais embusteiro, ou seja, psolista” (e mais à frente o autor também endossa a ideia de que “O fim da PM é uma bandeira que foi lançada de forma publicitária no filme Tropa de Elite 2, feito por psolistas para o PSOL e para a esquerda”), apresentamos os elementos que justificam a necessidade de sua superação a partir da articulação de diversos movimentos sociais e especialistas: os casos de tortura e assédio moral realizados por oficiais dentro das corporações, o apoio das praças (policiais não-oficiais) à desmilitarização, os gritos de guerra que pregam morte a “favelados” nos batalhões especiais e o número inadmissível de assassinatos supostamente justificados como “autos de resistência” (criado através de decreto logo após o Ato Institucional nº 5, durante a ditadura empresarial-militar). No entanto, na paranoia cômica do autor, o problema se resumiria a colocar “500 mil homens armados nas mãos do PT”.

São diversas as chacinas com participação policial, incluindo o massacre do Carandiru (1992); Candelária e Vigário Geral (1993); Eldorado dos Carajás (1996); São Gonçalo e da Favela Naval (1997); Alhandra e Maracanã (1998); Cavalaria e Vila Prudente (1999); Jacareí (2000); Caraguatatuba (2001); Castelinho, Jd. Presidente Dutra e Urso Branco (2002); Amarelinho, Via Show e Borel (2003); Unaí, Caju, Praça da Sé e Felisburgo (2004); Baixada Fluminense (2005); Crimes de Maio (2006); Complexo do Alemão (2007); Morro da Providência (2008); Canabrava (2009); Vitória da Conquista e os Crimes de Abril na Baixada Santista (2010); Praia Grande (2011); Massacre do Pinheirinho e de Saramandaia, entre tantas outras. Denúncias de torturas feitas por “agentes da lei e da ordem” crescem a olhos vistos, além do cotidiano abuso de autoridade e da criminalização de movimentos sociais e protestos.

Há ainda muitos outros equívocos na matéria, dentre eles a ideia de que a desmilitarização significaria desfardamento e / ou desarmamento dos policiais e demissões em massa. A campanha dos Comitês pela Desmilitarização da Polícia e da Politica questionam a permanência da Doutrina de Segurança Nacional no policiamento ostensivo que elege, tal qual no período ditatorial, inimigos internos na figura dos oponentes ao poder estabelecido e nas regiões populares (sobretudo identificados como “traficantes”).

A luta pela desmilitarização das PMs em todo o país é a luta por um novo modelo de segurança pública e de política criminal, por uma nova cultura policial baseada na garantia dos direitos e da dignidade humana e na possibilidade de participação direta da sociedade civil nas decisões político-administrativas que envolvam a área. Significa, igualmente, a necessidade de pensar a conflitualidade social a partir de sua complexidade, articulada com diversas outras questões que envolvem a violência (acesso à educação, ao lazer, à saúde, qualidade de vida, etc.), e não responder de forma militarizada às consequências da desigualdade social, fruto da exploração econômica e das históricas opressões políticas e culturais.

O recrudescimento do estado penal, inclusive, e os recorrentes apelos à redução da maioridade penal, prisão perpétua, justiçamentos, pena capital, etc., não funcionaram onde quer que tenham sido aplicados. O exemplo da redução da maioridade é revelador: nos 54 países que a reduziram não se registrou redução da violência. Sabe-se, por outro lado, que existe uma relação direta entre elevada desigualdade (estabelecida pelo índice GINI), em âmbito internacional, e baixo índice de desenvolvimento humano (internamente aos países, ou mesmo por bairros) e índices de violência.

A polícia é mais violenta do que eficaz para atingir o objetivo de redução da conflitualidade e apenas o preconceito e o ódio de classe, contra os pobres, daqueles que fazem a Veja não os permitem perceber.

Mas diante de textos tão raivosos em defesa do aparato militar de repressão, algo nos é reconfortante: se estamos incomodando reacionários e conservadores, estamos no caminho certo. DESMILITARIZAÇÃO JÁ!

Ana Vládia Holanda Cruz é doutoranda em Psicologia (UFRN) e integrante do Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política

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