O número para desapropriação é de mais de 300 famílias, segundo associação comunitária. Dona Ana Lúcia, umas das moradoras atingidas com as obras do canal: “Tenho problemas de saúde, fico nervosa quando sei que eles estão perto daqui” (Fotos: Michel Monteiro Ferreira e Liro Nobre)

Michel Monteiro Ferreira

A comunidade do Baixio das Palmeiras, distrito do município de Crato, está sofrendo devido ao estudo realizado no local para a realização da obra do Cinturão das Águas do Ceará – CAC. O medo da remoção causa angústia nos moradores que reivindicam o desvio da obra.

Segundo Mônica Holanda, coordenadora de Infraestrutura da Secretaria de Recursos Hídricos – SRH, em reunião realizada na comunidade, os estudos no local apontam um número para desapropriação de mais de 100 famílias. No entanto, a Associação comunitária do Baixio das Palmeiras calcula em mais de 300 famílias removidas.

A comunidade está revoltada com a maneira que técnicos, pesquisadores, topógrafos e trabalhadores da Construtora VBA Tecnologia e Engenharia, responsável pelo estudo, chegaram ao local: sem identificação, invadindo as propriedades, derrubando cercas, vegetação, demarcando terras e estudando os solos. Sem informações prévias e exatas sobre onde o canal de fato irá passar, a população local teme a remoção.

A principal reivindicação da população é a mudança da rota do canal, pois muitos já moram no local há mais de 50 anos. Diante disso, a Associação Rural do Baixio das Palmeiras, tendo como representante Zé de Téta, está procurando na Justiça os direitos da comunidade. A associação entrou com uma ação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a Construtora VBA, além de solicitar audiência pública com os responsáveis pela obra junto à comunidade, para tratar sobre o projeto CAC.

Mônica Holanda, coordenadora de Infraestrutura da SRH,  recebeu as reivindicações coletivas da comunidade e deixou claro que seria levado em consideração o que eles solicitaram, principalmente o que se remetia ao item de remoção da população, providenciando alocações próximas, no caso de remoção. Afirmou ainda a importância da finalização dos estudos para direcionar as atividades da obra.

Em acesso às atas e demais documentos cedidos pelo secretário da associação, Liro Nobre, foi possível ver as muitas reuniões e manifestações realizadas pela comunidade nos últimos dois anos. E das respostas que obtiveram pelos responsáveis da obra, restando ainda muita dúvida acerca do projeto.

A Associação do Baixio realizou uma assembleia na qual foi apresentado um novo mapa pela SRH, que apresentava um número de dezessete famílias que serão diretamente atingidas com o canal, mas segundo informações da própria SRH esse número poderá aumentar, devendo ser finalizado quando houver o fechamento dos estudos no local. Em virtude disso, os moradores autorizaram a finalização desses estudos e permitiram o retorno dos técnicos para essa conclusão, desde que eles solicitassem aos moradores a entrada nas propriedades.

Zé de Téta nos informou que cerca de 308 famílias e aproximadamente 1.091 moradores serão atingidos diretamente com o canal, pois a obra passará por mais três comunidades além do Baixio das Palmeiras: o Baixio do Muquém, Baixio do Oitis e Chapada. Liro Nobre diz que as solicitações feitas em reunião com a VBA não foram atendidas e os funcionários da empresa continuam a invadir as propriedades sem qualquer esclarecimento aos proprietários.
A moradora Ana Lúcia Tavares Macêdo contou a forma como os funcionários da VBA chegam ao local, invadindo as propriedades, arrancando estacas e instalando marcadores que, segundo eles, é marco do meio do canal; além de realizar escavações para o estudo de solos sem autorização do proprietário. Ana Lúcia ainda disse que tem problemas de pressão arterial e fica nervosa quando sabe da presença da equipe da VBA próxima à sua propriedade, por conta das várias situações que já passou em relação a essa problemática.

Dúvidas e falta de comunicação

Liro nos contou que desde junho de 2013 a empresa elaborou um Termo de Autorização e foi a campo solicitar a assinatura dos moradores. O documento contava com logomarcas do Governo do Estado e da VBA, havendo em seu conteúdo a descrição de autorização dos estudos, dizendo também que, ao assiná-lo, os moradores permitem o início das obras, sem nada poder ser reclamado posteriormente. Segundo Liro é um documento de desapropriação sendo assinado como Termo de Autorização para estudo. Sem a orientação e acompanhamento da associação, muitos foram obrigados a assinar o termo. Os que resistiram em não assinar receberam a informação que ficariam “pendentes” com a VBA e não receberiam a indenização.

As dúvidas e a falta de esclarecimento em relação ao projeto, além de tirar a tranquilidade dos moradores, provocam brigas e desentendimentos entre eles. A comunidade se divide entre os que apoiam a passagem do canal e os que não apoiam, gerando conflitos e discórdias. As poucas reuniões que aconteceram nos últimos dois anos, em busca de esclarecimento, foram realizadas a partir de pressão da própria Associação de Moradores. Mesmo assim, persiste a contradição entre as informações passadas pelos trabalhadores responsáveis pelos estudos, com as informações fornecidas por Mônica Holanda, coordenadora de infraestrutura da SRH – COINF; Sâmia Pinto, engenheira civil da VBA e Jacira Marta Vieira, assistente social/VBA. Tudo isso gera cada vez mais dúvida e angústia na comunidade.

A maioria dos moradores do Baixio das Palmeiras sobrevive da agricultura familiar. Esse povo simples, tradicional e pacato teme enfrentar o Governo e sofrer repreensões posteriores, seja com as indenizações do Projeto Cinturão das Águas ou de futuros benefícios que ele poderá oferecer.

Conheça o projeto

O Cinturão das Águas do Ceará (CAC) é considerado a maior obra hídrica do Estado: consiste em um projeto complementar à transposição do rio São Francisco, que irá permitir a distribuição dessas águas pela região Sul do Estado, através de um canal adutor. As obras iniciaram no município de Jati, por onde chegarão as águas do “Velho Chico” e se estenderão por 160 quilômetros até Cariús. Essa etapa inicial está orçada em R$ 1,3 bilhão, utilizando recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O propósito principal é levar água para a região mais seca do Ceará, reduzindo os efeitos da estiagem. De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da obra, o percurso do canal alimentará as nascentes das bacias hidrográficas que serão atingidas, bem como os perímetros irrigados, cidades, até o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

O Cinturão prevê levar água para 93% do Estado, por meio de canais, túneis, sifões e leito natural, numa extensão de 545 quilômetros. A obra tem 40 anos para ser concluída, com data prevista para conclusão em 2040.

Seus impactos

Um dos principais impactos da obra, além do ambiental, é a remoção da população. Segundo análise do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA e RIMA) do projeto, a estimativa da população a ser removida é de 11 famílias na área urbana do Crato e mais 157 residências familiares na zona rural, onde só o Crato responde por 118, correspondendo a 75,16%.

Os moradores do Baixio não sabem ao certo quanto desse número pertence ao distrito, pois os estudos ainda não foram concluídos, gerando dúvida e angústia nos moradores, além de alterar o modo de vida da população, cuja presença dos empregados da VBA e suas atividades em prol do Cinturão desnorteiam a comunidade.

O percurso do canal de Jati até Nova Olinda terá 149 km de extensão, contendo 30 m de largura e 100 m de cada lado, ainda contará com duas pistas, uma de cada lado. Devido a essas dimensões, não se sabe ao certo se mais famílias ainda serão atingidas pelo empreendimento.
Pelos “marcos” definidos pela VBA, segundo mapa apresentado pelos técnicos da empresa aos moradores, o Cinturão ainda cortará estradas de acesso à comunidade, riachos e terrenos serão repartidos ao meio. Ou seja, para piorar, além de perderem suas casas, moradores perderão o seu meio de sobrevivência: a terra.

A localidade também conta com sítios arqueológicos e paleontológicos ainda inexplorados e que poderão ser perdidos, além de vários riachos e uma rocha com registros dos índios Kariris ameaçada pela obra. Segundo o EIA/RIMA, a flora e fauna da região também estão ameaçadas.
O secretário da Associação do Baixio das Palmeiras afirma, em nome da comunidade, que eles não são contra a obra e entendem perfeitamente a importância do projeto para a minimização da seca no Estado, mas pede que o Governo e a SRH entendam o lado da comunidade e esclareçam melhor as informações para que seja assegurada novamente a tranquilidade dos moradores. Eles mantêm uma relação de pertencimento com o lugar, muitos sobrevivem praticamente da agricultura familiar e suas famílias estão lá desde o início do século passado. A possível mudança da rota do canal, desviando da comunidade, é a alternativa que a comunidade prioriza e solicita. De acordo com EIA/RIMA o canal fará um desvio para não atingir algumas fábricas de cerâmica no Crato. Sendo assim, a comunidade acredita na possibilidade de desvio também no Baixio das Palmeiras.

(Berro da Berro: pra alterar a rota e desviar de fábrica, o Governo cearense é bem ágil, mas para desviar de comunidades que moram há décadas no local, aí ele finge que não é com ele. Passa por cima mesmo! Em Fortaleza, o processo de remoção de comunidades da periferia por conta de obras para a Copa, como o Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, deu-se da mesma forma desumana e em favor dos negócio$)

Posicionamento da SRH

Em busca de esclarecimentos procuramos a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) para saber mais informações acerca do projeto e da situação da população do Baixio das Palmeiras. Em resposta, o então diretor regional da COGERH, Yarley Brito, solicitou que entrássemos em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) do Ceará para obtermos as informações.

Até o fechamento da matéria foram realizadas várias tentativas de contato com a assessória de imprensa da SRH, mas não conseguimos respostas, a ligação ficou sendo transferida para diversos ramais não havendo alguém que pudesse nos responder.

Michel Monteiro Ferreira é geógrafo pós-graduando em Geografia e Meio Ambiente e estudante de Jornalismo na Universidade Federal do Cariri (UFCA)