Helena Martins

Em outubro de 2013, a Argentina deu um passo histórico rumo à democratização das comunicações. Depois de quatro anos de batalhas judiciais, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida como Ley de Medios, foi considerada completamente constitucional pela Corte Suprema do país. A proposta, fruto da elaboração de movimentos, ativistas e organizações sociais, divide o espectro eletromagnético de forma equânime entre entes públicos, privados e privados sem fins lucrativos. Com isso, meios vinculados às universidades, comunidades e aos povos originários, entre outros grupos, poderão, finalmente, ocupar espaço importante no sistema de comunicações. Uma mudança que poderá significar a ruptura com o lugar marginal destinada aos meios não comerciais, historicamente, em toda a América Latina.

Conforme afirmou, em 2012, o rela­tor da ONU para a Liber­dade de Opinião e de Expressão, Frank La Rue, a lei argentina é avançada e deve ser tomada como modelo para outros países. É o que esperam os movimentos que pautam a democratização dos meios e a defesa do direito à comunicação, no Brasil. Organizados em torno da campanha “Para Expressar a Liberdade”, esses grupos coletam assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que propõe, dentre outras medidas, o incentivo ao sistema público e comunitário de comunicação e a criação de mecanismos para impedir a concentração da propriedade dos meios e a formação de monopólios midiáticos, por meio da proibição da propriedade cruzada e da distribuição de verbas publicitárias.

A proposta atende à reivindicação da sociedade, que quer uma mídia mais plural e democrática. De acordo com pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, em maio deste ano, após serem informados de que a maior parte dos meios de comunicação no Brasil pertence ou é controlada por cerca de dez famílias, 40% dos entrevistados avaliaram que isso é ruim para o país. Para 35% dos que participaram a estudo, os meios costumam defender os interesses dos seus próprios donos. E 32% acreditam que eles defendem os que têm mais dinheiro. Já pesquisa realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão, em setembro, mostrou que 84% dos entrevistados acham que o corpo da mulher é usado para promover a venda de produtos, e 58%, que as propagandas de TV mostram a mulher como um objeto sexual. Contrariando os discursos que pregam a liberdade das empresas veicularem o que bem entenderem, o estudo revela que 70% defendem punição aos responsáveis por propagandas ofensivas. Outra análise realizada por aquelas organizações aponta que a forma como está estruturada a propriedade dos meios de comunicação do país também incomoda 63% dos pesquisados, que são contrários à posse de emissoras de rádio ou TV por políticos.

Outro fator também faz com que mudanças no setor sejam urgentes: o novo cenário desenhado pelas mudanças no sistema de comunicações. A disseminação das tecnologias de informação e comunicação – cuja importância talvez as denúncias de espionagens e a presença constante de smartphones e redes sociais em nossas vidas tenham ajudado a elucidar – mudaram a forma como a sociedade se organiza. Essas mudanças interferem diretamente na vida de todos nós – e, vale ressaltar, em nossa democracia. Isso porque esse segmento é, hoje, um setor de ponta da economia e também um dos componentes da estruturação do que somos, do que pensamos e de como nos relacionamos com os outros.

Muito do que nossa sociedade será, ao longo do século XXI, dependerá das escolhas que Estado e cidadãos tomarem no campo das comunicações. Se for transformada em uma arena democrática, a mídia poderá contribuir com o debate público e a garantia de direitos. Do contrário, se tornará, ainda mais, uma alavanca a serviço do capital. Essa é uma disputa que se desenrola aqui e agora. Por um lado, a internet e outras teconologias mostram sua potência ao possibilitar a organização de protestos e a diversificação das vozes que chegam a um público amplo, muitas das quais, inclusive, colocam em questão a mídia tradicional. Por outro lado, nos últimos dez anos, a convergência midiática foi acompanhada por um aumento da concentração da propriedade dos meios e, consequentemente, do poderia econômico e cultural de seus detentores. Isso para não falarmos nas iniciativas de controle da internet , do estabelecimento de mecanismos de censura ou da intensificação da defesa do direito autoral, que restringe o uso de conteúdos diversos.

Apesar das reivindicações e da importância do setor para a sociedade e para a democracia brasileira, o que temos visto no país é preocupante. O Governo Federal mantém-se calado quando o assunto é a democratização da comunicação e, por outro lado, movimenta-se ao encontro das empresas de telecomunicações e mantém intocável o poder do setor de radiodifusão, como a Rede Globo. As poucas iniciativas do Ministério das Comunicações em termos de regulação do setor não passam de mudanças administrativas fragmentadas. Já alterações mais profundas estão sendo levadas a cabo com pouco ou nenhum debate público, a exemplo da discussão em torno do uso da faixa dos 700MHz. Para favorecer as telecomunicações, por exemplo, o governo pretende liberar a faixa dos 700MHz para a banda larga móvel, o que pode fazer com que emissoras como a TV Senado, TV Câmara, emissoras educativas e, inclusive, a TV Brasil corram o risco de ficar sem espaço no espectro com o fim das transmissões analógicas. O que poderá significar a interrupção da nossa caminhada rumo à constituição de um sistema público de comunicação, bem como de diversas iniciativas de comunicação comunitária.

O Brasil tem papel fundamental no debate sobre as comunicações. Os rumos que seguirá diante da convergência e dos diversos interesses em jogo no campo das comunicações devem influenciar políticas desenvolvidas em países que compõem o Mercosul e também o BRICS (Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul). Se o governo não se movimenta – ou, pior, caminha no sentido de tratar a comunicação como negócio e não como direito -, as organizações e movimentos sociais fazem a sua parte e lutam pela democratização das comunicações, seja por meio do exercício cotidiano da radiodifusão comunitária, da produção de revistas, jornais e fanzines ou da mobilização para que uma nova lei geral que regule o setor seja discutida com a sociedade e aprovada no Congresso Nacional. Iniciativas como essas podem mudar o rumo da história, fazendo com que ela seja muito mais diversa cultural e politicamente do que o que vimos até aqui.

Helena Martins é jornalista e integrante do Intervozes