A Revista Berro recebeu e compartilha abaixo nota de repúdio assinada por diversos movimentos e organizações. Confira:

Considerando a Resolução Nº 02/2015 publicada no Diário Oficial do Estado Ceará, no dia 05 de novembro de 2015, que regulamenta e disciplina a cobrança das taxas de inscrição para as seleções públicas da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), os coletivos abaixo descriminados tornam público a sua posição veementemente contrária a essa publicação arbitrária e ofensiva ao Sistema Único de Saúde (SUS), em especial aos trabalhadores do SUS.

Tendo em vista que o valor atual da bolsa dos residentes é de R$ 2.976, 26, a inscrição para seleção da RIS equivalerá a R$ 595,25.  Na atual conjuntura de precarização do trabalho, desemprego em massa e a desvalorização das categorias multiprofissionais, tal valor configura-se como desrespeitoso, inviável e incoerente com a realidade dos graduandos e profissionais da área da saúde.

Compreendemos que os valores de inscrição de processos seletivos são referentes ao custeio deste, e que o valor supracitado não condiz com os custos efetivos do processo seletivo da RIS-ESP/CE, justificando-se somente como uma forma de arrecadar fundos para a manutenção da Escola de Saúde Pública do Ceará, o que é dever do Governo do Estado e não do trabalhador/usuário do SUS.

Em levantamento realizado pelo Fórum Cearense de Residências em Saúde, referente aos valores de processos seletivos de editais das Residências Multiprofissionais em Saúde no Brasil, constatou-se que, dentre os 33 programas pesquisados, o valor médio de inscrição é em torno de R$ 155,50. Com isso, verificamos que o novo valor imposto pela ESP-CE é desproporcional quando comparado aos valores praticados a nível nacional e descontextualizado da realidade dos trabalhadores multiprofissionais da saúde no país.

Vale ressaltar que a Escola de Saúde Pública é uma autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA-CE), portanto, gerida pelo Estado do Ceará, tendo como missão “promover a formação em educação permanente, pesquisa e extensão em área da saúde…”, conforme constano site da ESP-CE.  Questionamos assim o que se tem feito com o financiamento público da Escola e que tipo de formação e educação permanente a mesma se propõe a oferecer aos trabalhadores da saúde do Ceará?

Dessa forma, convidamos a comunidade, conselhos de classe, sindicatos, movimentos sociais, universidades, trabalhadores e usuários do SUS a apoiar a luta comum contra essa medida seletiva, excludente e elitista, que restringe o acesso universal, com taxas abusivas de inscrição, dos trabalhadores nos processos seletivos da Escola, ferindo os princípios do SUS e reforçando uma sociedade injusta e desigual.

Endossam essa nota:

Fórum Cearense de Residências em Saúde

ANEL – Assembleia Nacional dos Estudantes Livre

ASENMESC – Associação dos Servidores de Nível Médio e Elementar da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará;

Centro Acadêmico – C.A. do Serviço Social FAC

Centro Acadêmico XII de Maio – Medicina UFC Fortaleza

Coletivo Nunca É Tempo de Recuar

CRO-CE – Conselho Regional de Odontologia;

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular Conlutas;

FAS – Fórum Acadêmico de Saúde da UECE

FNRS – Fórum Nacional de Residentes em Saúde

FOB – Fórum de Oposições pela Base;

Fórum Cearense da Luta Antimanicomial

Fórum Nacional de Preceptores e Tutores de Residências em Saúde

Grupo de Trabalho – G.T. de Educação Popular e Saúde da ABRASCO

ILAESE – Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos

MML-CE – Movimento Mulheres em Luta/Ceará

REDE UNIDA

SENECE – Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará

SINDCONFE – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção Feminina e Moda Íntima de Fortaleza;

SINDGRÁFICOS – Sindicato dos Gráficos do Ceará;

SINDIODONTO – Sindicato dos Odontologistas do Ceará

SINDNUCE – Sindicato dos Nutricionistas do Ceará;

SINFITO-CE – Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Ceará;

SINTETI – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual do Estado do Ceará

SINTRO – Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará

STICCRMF – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza