Você fazia redação sobre a importância da educação na escola? Aprendeu, desde a infância, que a Universidade é o caminho para uma vida melhor? Sonhava em cursar uma instituição de ensino superior pública? De acordo com Raquel Dias, professora e tesoureira do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), os seus problemas começaram. O novo projeto que será encaminhado para o Congresso em outubro, o Future-se, para a nossa entrevistada, esconde privatização com a palavra autonomia. De acordo com a professora, a “situação de penúria” das Instituições Federais de Ensino superior (IFES) tende a piorar.

O estudo realizado pela Clarivate Analytics delimita: o Brasil está na 13º posição mundial em relação a quantidade de artigos produzidos pela produção científica entre 2013 e 2018. No entanto, a produção acadêmica não apresenta o mesmo resultado em número de citações internacionais, o que se dá pela pouca representatividade em pesquisas internacionais, ainda assim: “Em comparação com os outros países do BRICS, a produção de pesquisa do Brasil é média, com mais publicações do que as da África do Sul e Rússia e um impacto de citação maior do que a Rússia e a Índia”.

No entanto, a imagem sobre as IFES reforçada pelo ministro da educação, Abraham Weintraub, permite a interpretação de que há um baixo rendimento nas universidades e a hierarquização entre áreas de pesquisas, dando menos prioridade às pesquisas de ciências humanas e de ciências sociais aplicadas, por exemplo. Raquel Dias questiona a opinião do ministro: “não se pode anular da universidade toda a produção de conhecimento nas áreas das ciências humanas, e colocar o foco apenas nas ciências exatas, nas engenharias.

Imagine um reitor universitário com aqueles bolsões de carregar lanche, andando de bicicleta, atendendo pedidos de aplicativo. De repente, é atropelado por um ônibus e tem que pagar a conta do atendimento e dos remédios, além de se endividar enquanto fica parado em casa. Fuleragem a parte, este caso de empreendedorismo também chegou à universidade, só que, para Raquel, isto não impacta a vida de uma só pessoa, mas sim a vida de milhões de brasileiros.

Raquel diferencia “autonomia de gestão financeira” de “autonomia financeira”. A primeira é a gestão que a universidade já faz dos recursos públicos, já na segunda, proposta pelo Future-se, a universidade se torna captadora de recursos juntamente a instituições privadas. A professora sentencia que quem paga a conta escolhe o prato: para atender interesses de mercado, pesquisas de interesse social serão deixadas de lado.

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Como este projeto vai implicar na autonomia das instituições de ensino superior no Brasil?

Um dos lemas do projeto é a liberdade, só que a ideia de liberdade que o projeto apresenta está relacionada com autonomia financeira, que é diferente de gestão de autonomia financeira. O que está garantido na Constituição Federal (1988) e na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) é a gestão da autonomia financeira, porque as IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), na sua maioria, são autarquias, ou instituições públicas de gestão direta.

Isto significa que nós somos dependentes do financiamento público, mas nós temos autonomia para gerir o financiamento, significa que nós temos gestão de autonomia financeira, ou seja, a gente pode gerenciar o recurso. Já a autonomia financeira, que o documento (Future-se) se refere, é a autonomia da captação. Então, o que o projeto prevê é que as IFES teriam autonomia para captar recursos, junto as empresas privadas e ao sistema financeiro, inclusive captar junto a bolsas de valores. Então é diferente.

Neste sentido, o Future-se propõe a necessidade do empreendedorismo, como você entende isso?

Outra palavra-chave do projeto está no item um, né? O empreendedorismo é uma palavra própria do mercado, não é uma palavra do campo educacional, é uma palavra da administração, do mercado, do sistema financeiro, se refere ao empreendedorismo como a capacidade para a gestão da universidade. Os reitores, reitoras e docentes teriam de captar os recursos privados, de estabelecer parcerias público-privadas e de inovar a pesquisa como a pesquisa aplicada. Para o projeto, a pesquisa boa, que tem resultado, que é eficiente, que é produtiva, é a pesquisa aplicada, e não a pesquisa das ciências humanas. Então, toda a pesquisa que tem relação com as descobertas, que estuda o contexto socioeconômico, político, que está relacionada aos aspectos culturais, ela não é considerada pesquisa aplicada, ou seja, ela não tem uma aplicação direta.

“as universidades que não se adequarem a este perfil, elas tenderão a receber menos recursos, a gente acha que estas instituições tendem a morrer à mingua”

 

A pesquisa que o projeto (Future-se) considera como um pesquisa produtiva e de resultado imediato é aquela que dá o retorno para o mercado, ou seja, qual é a necessidade do mercado e das empresas com relação a produção de pesquisas de conhecimentos de softwares? Toda a pesquisa que responde a necessidade de mercado é considerada uma pesquisa eficiente. Professores, pesquisadores, e universidades que conseguem se adequar a este novo perfil são considerados empreendedores.

Isto descaracteriza o que de fato é a universidade pública, baseado no tripé ensino, pesquisa e extensão e local da diversidade do conhecimento, então, não se pode anular da universidade toda a produção de conhecimento nas áreas das ciências humanas, e colocar o foco apenas nas ciências exatas, nas engenharias.

Como isso vai impactar o conhecimento produzido pela universidade?

Olha, primeiro, vão se criar duas categorias de universidade ou de instituições de ensino superior: uma categoria de produção de excelência, chamada de centros de excelência, que vão produzir estas pesquisas aplicadas voltadas aos interesses do mercado; e as universidades de segunda categoria que são aquelas voltadas às ciências humanas e à formação de professores, principalmente as licenciaturas.

Como o financiamento público e o privado, que vai constituir o chamado Fundo Soberano do Conhecimento baseado em critérios de desempenho estabelecidos a partir desses conceitos de inovação, de empreendedorismo, governança, as universidades que não se adequarem a este perfil tenderão a receber menos recursos, a gente acha que estas instituições tendem a morrer à mingua.

Isto é uma descaracterização do que significa a universidade como produção universal de conhecimento, assim como, vai ter impacto grande nas universidades interiorizadas que, em geral, atendem os setores mais empobrecidos da população, os setores que estão historicamente excluídos. O maior impacto seria o desmonte do caráter público e gratuito das universidades, dos institutos e dos CEFETs.

E o que isso traria de impacto para a sociedade?

Quem sustenta a universidade, em sua grande maioria, são os trabalhadores e as trabalhadoras por meio do pagamento de impostos. A universidade é o lugar de produção de ciência, de pesquisa, de conhecimento, socialmente referenciado, conhecimento voltado para atender às necessidades da sociedade. Quanto mais se aproxima dos interesses do mercado, mais ela se distancia das necessidades genuinamente humanas, da produção de conhecimento social. Então, para a sociedade, é o afastamento da universidade do seu papel originário.

O governo Bolsonaro tem tido uma estratégia de questionar e deslegitimar os dados, como fez recentemente em relação ao desmatamento da Amazônia e aos índices de fome no Brasil, o Future-se contribui para isso?

Se uma universidade deixa de produzir ciência, pesquisa, conhecimento voltado para atender às necessidades da sociedade, como, por exemplo, você mesmo citou, quais são as necessidades da sociedade? Problemas relacionados a desigualdades sociais, a fome, a miséria, os problemas de violência urbana, os problemas educacionais relativos ao analfabetismo, a formação de professores, os problemas relacionados à saúde, então, estes são os problemas chamados problemas sociais que requerem respostas, produção de conhecimento e de pesquisa da universidade, que deveria dar resposta a estes problemas.

Se a universidade atender apenas as necessidades do mercado, ela vai deixar de produzir soluções para os problemas que são cruciais da sociedade brasileira. Quando vem num governo que trabalha com Fake News o tempo todo e desconsidera toda a produção acadêmica e científica, isto permite ele dizer que não existe fome no Brasil, desconsiderando toda uma produção de ciência, de pesquisa, de dados que já comprovaram por diversas vezes que existe fome no Brasil.

Isto porque é um governo que não está preocupado com os problemas dos setores pobres, que mais necessitam de respostas que universidade poderia produzir. A grande proposta do governo é: atender aos interesses dos grandes grupos econômicos, não só nacionais, como internacionais. É um governo subalterno, dependente, o que interessa a ele? Dar resposta ao sistema financeiro, dar resposta ao mercado, dar lucro, criar um nicho de mercado para os empresários do ramo da educação e para o conjunto do empresariado que vai usar os espaços da universidade, que vai utilizar o trabalho qualificado dos professores, mestres, doutores, pós-doutores, ou seja, laboratórios de ponta das universidades públicas, os insumos para gerar o que? Conhecimentos para as empresas, e não para a sociedade. Em síntese, é isto, é um projeto de privatização da universidade porque há uma apropriação daquilo que é público pelo mercado.

“ele faz uma afirmação falsa, o recurso já não está mantido, o recurso público está retido, então a captação de recursos privados não configuraria, neste caso, um recurso a mais como o governo afirma, mas configuraria um recurso para suprir a ausência da presença do poder público hoje dentro da IFES públicas”

 

Partindo para um outro eixo do projeto, eu gostaria que você falasse sobre governança e a mediação pelas OS (Organizações Sociais) na gestão das instituições federais de ensino superior.

Então, este é um outro problema, um dos mais graves do projeto. O Future-se prevê que universidades federais possam fazer contratação de pessoal para atividades meio e fins, como contratação de docentes, por meio das Organizações Sociais que são entidades de direito privado para gerenciar uma instituição pública, a exemplo do que acontece na saúde. Então, isso vai levar a uma maior precarização das relações de trabalho,  a uma desqualificação do trabalho dos servidores públicos, além de desestruturar carreira também. É um ataque ao conceito de serviço público, uma descaracterização do concurso público, porque substitui o concurso público por contratação, é a materialização da reforma trabalhista e da ampliação das terceirizações no serviço público, aquilo que já acontece com o serviço privado. Além disto, as OS não passarão por licitação pública, porque já existe uma lista de OS que estariam qualificadas a atuarem na universidade.

No projeto, se fala muito sobre como as entidades privadas irão financiar, mas não como o governo pretende financiar a universidade daqui pra frente? Você tem alguma informação sobre isso?

O que nós temos de concreto em relação ao financiamento da universidade? O discurso do governo diz que o recurso público estaria mantido, ele diz que vai conseguir mais recursos privados, mas este projeto desconsidera o contexto em que nós estamos vivendo, em especial, o contexto de financiamento das instituições de ensino superior no Brasil.

Qual é situação que nós temos como ponto de partida? Uma situação de congelamento dos gastos por 20 anos desde 2016 com a emenda constitucional 95, que já tem um impacto nas universidades, institutos federais, CEFETs. As IFES estão vivendo uma situação de penúria, de escassez de recursos. O corte no orçamento de 5,7 bilhões de reais no início do ano teve um impacto no orçamento de custeio das universidades e de todas as instituições federais, e o anúncio do novo bloqueio foi feito com base numa chantagem para a reforma da previdência fosse aprovada. Então, você tem uma situação de subfinanciamento, quando o governo afirma que ele vai manter um recurso, faz uma afirmação falsa, o recurso já não está mantido, o recurso público está retido, então a captação de recursos privados não configuraria, neste caso, um recurso a mais como o governo afirma, mas configuraria um recurso para suprir a ausência da presença do poder público hoje dentro da IFES públicas, onde o poder público está ausente.
O que é humanamente necessário para fazer com que as universidades funcionem, que são os recursos destinados ao custeio, este estão bloqueados, estes estão contingenciados. A Universidade Federal do Mato Grosso teve a luz cortada, a luz cortada significa dizer que os laboratórios param de funcionar, que pesquisas de anos se perdem, as estufas, então você tem todo um prejuízo em torno de algo básico que é o que luz. Então, é um discurso falacioso.