Ação baseia-se no exemplo de um cidadão brasiliense que denunciou a publicidade infantil abusiva da rede ao unir brinquedo a produtos alimentícios

Após constatar a exposição de brinquedos próxima ao balcão de atendimento de uma das lojas da rede de fast food McDonald’s em Brasília, um cidadão brasiliense denunciou ao Ministério Público a estratégia da empresa de direcionar publicidade às crianças. O Criança e Consumo, do Instituto Alana, foi procurado pelo órgão para contribuir com informações e, inspirado nessa ação, resolveu ajudar outros cidadãos a replicar a ação. O programa lançou a campanha “Abusivo Tudo Isso”, nas redes sociais.

A campanha propõe a assinatura de uma petição com denúncia para a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, com cópia para o SAC do McDonald’s, que trata dos principais argumentos pelos quais a prática da empresa de anunciar e comercializar brinquedos com o intuito de promover seus produtos alimentícios para crianças é abusiva, ilegal e deve acabar. Ainda, estimula que os participantes compartilhem a mobilização, de forma a alcançar um número maior de cidadãos.

“Nós recebemos, o tempo todo, mensagens em nosso site, redes sociais e e-mail de pessoas indignadas com as estratégias publicitárias abusivas direcionadas às crianças por essa rede de fast food. E a denúncia deste cidadão nos inspirou a criar uma ferramenta para que reclamações semelhantes cheguem a um órgão responsável por sua fiscalização. Queremos que as pessoas saibam do seu poder de mobilização e denúncia e que a empresa tome conhecimento do descontentamento gerado por suas ações”, explica Ekaterine Karageorgiadis, advogada e coordenadora do Criança e Consumo.

Já existe consenso, entre especialistas, de que a comercialização de brinquedos por redes de fast food estimula o consumo excessivo e habitual de produtos alimentícios com altos teores de sódio, açúcar e gorduras, sendo extremamente prejudicial à saúde das crianças. A obesidade infantil e as doenças crônicas associadas são um problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Sem uma mudança de hábitos e práticas de mercado, em menos de uma década a obesidade pode atingir 11,3 milhões de crianças brasileiras.

Além disso, o fato de esses brinquedos serem exclusivos e colecionáveis faz com que a criança seja diretamente incentivada a consumir muitas “promoções” no curto espaço de tempo em que são oferecidas. Depois de conseguir o primeiro brinquedo da série, em geral, a criança quer completar a coleção e o apelo para que mãe, pai ou responsável compre os demais itens pode gerar estresse familiar.

Não à toa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, (STJ), Herman Benjamin, em julgamento de caso sobre publicidade direcionada a crianças, afirmou: “significa reconhecer que a autoridade para decidir sobre a dieta dos filhos é dos pais. E nenhuma empresa comercial e nem mesmo outras que não tenham interesse comercial direto, têm o direito constitucional ou legal assegurado de tolher a autoridade e bom senso dos pais”.

Vale lembrar que as famílias brasileiras se posicionam majoritariamente contra a publicidade direcionada a crianças, especialmente quando se trata de venda casada de brinquedos com produtos alimentícios não-saudáveis. A iniciativa é uma tentativa de dar voz à população no seu desejo  de defender a infância.

Recentemente, o Criança e Consumo lançou a campanha “Abusivo Tudo Isso”, para incentivar que pais, mães, responsáveis por crianças ou pessoas em geral (que discordem das ações de direcionamento de  publicidade abusiva ao público infantil), possam denunciar o MC Lanche Feliz ao Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). A ideia da campanha é facilitar para que os adultos (que discordem da prática de anunciar e comercializar brinquedos com o intuito de promover seus produtos alimentícios para crianças) manifestem seu posicionamento, inclusive perante a empresa, que recebe uma cópia dos emails.

Conheça a campanha: http://criancaeconsumo.org.br/abusivo-tudo-isso/