Nesta quarta-feira, 07 de agosto de 2019, estudantes da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB) decidem se paralisam as atividades em conjunto com a Ocupação Transformadas. A manifestação ocupa o Campus Liberdade, no Ceará, e o Campus Malês na Bahia, após o cancelamento do edital de vagas ociosas para pessoas transgêneras e intersexuais.

É agosto, mês-limite para universidades como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a própria Unilab, após o bloqueio de 30% das verbas de custeio e de investimentos nas instituições federais pelo Ministério da Educação. A reitoria da Unilab em nota se pronunciou no dia 29 de julho sobre a questão, afirmando que a resposta é a restrição de gastos, como combustível e energia elétrica, além de prever que novos cortes serão realizados à espera que o bloqueio seja desfeito.

A Ocupação Transformadas começa no dia 19 de julho de 2019, após a interferência do presidente por Twitter sobre o edital n°29/2019, que trata da ocupação de vagas ociosas por “estudantes transexuais, travestis, pessoas não binárias e intersexuais oriundas de qualquer percurso escolar, e que tenham concluído o ensino médio”.

De acordo com uma das pessoas que participa do movimento, Wallyson Batista, a ocupação ganhou articulação nacional e hoje estende as reivindicações para outras pautas como: o bloqueio das verbas para a Universidade, cancelamento de bolsas permanência e a adesão ao programa do Governo Federal, Future-se. A conversa com o estudante traz os impactos que a interferência realizada pela presidência e Ministério da Educação nas universidades está causando.

Vestibular versus vagas ociosas

Na divulgação do edital o nome utilizado é vestibular. Quando questionado sobre a diferença entre o edital nº 29/2019 e vestibular, Wallyson explica: “ Quando a gente diz vestibular é como se o governo estivesse investindo mais dinheiro para abrir novas vagas, o que está acontecendo em relação a este edital não é vestibular; são vagas que o governo já investiu, são vagas que estão ociosas e por algum motivo. Tem professor, tem estrutura na universidade, mas não tem aluno lá estudando”.

A Unilab conta com editais específicos para ocupação de vagas ociosas, para indígenas, quilombolas, professores da educação básica e graduados. O estudante afirma que isto não impacta o andamento do Sistema de Seleção unificado (SISU), principal forma de entrada para ampla concorrência. O cancelamento deste edital em específico reflete, para ele, como uma atitude transfóbica. “Por que somente este grupo tem que passar por um trâmite especial que os outros não tiveram? É tratar diferente a mesma condição de marginalidade, de vulnerabilidade social que todos os grupos foram colocados, é uma ataque a este grupo especificamente”, reflete o estudante.

“Sem future-se”

Para Wallyson, a Unilab tem duas especificidades que a deixam mais perto da vulnerabilidade e da falta de autonomia previstos no projeto “Future-se”: é uma universidade em expansão no interior e realiza integração com países com língua oficial portuguesa dos continentes africano e asiático. O estudante observa que o presidente Jair Bolsonaro citou diretamente a Universidade, porque o projeto dela incomoda: “a Unilab é um projeto que vai de encontro às ideologias deste governo, é um projeto de integração que não interessa, pensando que este governo pensa numa integração com o norte, Estados Unidos e Europa”.

Em meio ao contexto de bloqueio de verbas, o Ministro da Educação apresenta o Future-se, projeto do Governo Federal que prevê captação de recursos pela própria universidade para sua manutenção junto a entidades privadas e a utilização de organizações sociais (OS’s) na gestão destas. Sobre o projeto, o estudante aponta: “Qual é a entidade privada que vai querer pesquisar sobre pobreza, sobre racismo, sobre homofobia, sobre transfobia, se é algo que historicamente nossa sociedade nega? As universidades que têm dado um passo importantíssimo para debater essas questões, para criar estatística”.

As interferências do governo federal assumem outra proporção em um projeto de universidade que inclui população de baixa-renda. De acordo com o Relatório de Gestão da Unilab, 2.779 estudantes receberam algum tipo de auxílio financeiro em 2018. Embora a verba dos auxílios não tenha sido bloqueada, os dados mostram que tipo de universidade as Transformadas ocupam, na qual cerca de 60% do corpo estudantil necessita de auxílios.

O corte com combustível, medida tomada pela reitoria da Unilab, significa a diminuição de ônibus intercampi no Ceará e torna perversa a caminhada diária de um a dois quilômetros para ter acesso a paradas em que o ônibus passa. O corte na energia e terceirizados significa diminuição de funcionamento de locais como a biblioteca que atende pessoas que não tem acesso a computador e internet em casa. Se o restaurante universitário (R.U.) for cortado, provavelmente grande parte das pessoas não terá acesso a alimentação. Em uma conversa informal com uma das estudantes que também ocupa a Unilab, ela afirma: “Lá em casa, todo mundo só come se tiver almoço e janta no R.U.”.

Wallyson questiona que as universidades federais têm mudado de cara: “a questão que se coloca, como este programa (Future-se) vai estar contemplando também este público, que impacto vai ter no acesso dessas pessoas socioeconomicamente vulneráveis que hoje fazem parte da universidade, será que esta não é uma medida de elitizar a universidade pública novamente?”.

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