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Minha Casa, Minha Vida: nem tudo o que parece é

(Foto: Divulgação/MCMV)

Por Artur Pires

O déficit habitacional no Brasil é gigantesco. De acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – estudo mais recente sobre o assunto -, 5,8 milhões de habitações precisariam ser construídas para sanar o problema da falta de moradia no país. Esse mesmo estudo verificou que há mais de 6 milhões de domicílios vagos em todo o Brasil, ou seja, numa matemática bem simples, vemos que há mais domicílios vagos do que pessoas sem locais adequados para viver. A conta não fecha porque não há vontade política e a sanha do capital é muito maior; é interessante para o mercado imobiliário que prédios inutilizados permaneçam desocupados, à espera de valorização.

O descaso não vem de hoje. Está na gênese da formação do povo e das cidades brasileiras. O coordenador do LEHAB é taxativo: “sempre lembro dos números a respeito das condições de moradia no século XIX, quando a população brasileira era de aproximadamente 10 milhões de habitantes, e quase um terço (mais de 3 milhões) era de escravos vivendo em senzalas sem direito de propriedade. Este problema portanto está na nossa origem!”.

Numa análise mais aprofundada percebe-se que a especulação imobiliária caminha lado a lado com as políticas públicas para a habitação. O “Minha Casa, Minha Vida (MCMV)”, programa habitacional e “menina dos olhos” do Governo Federal, reflete, de certo modo, essa questão. De antemão, é justo que se deem os devidos créditos ao programa: o MCMV contratou nos últimos cinco anos mais de 3 milhões de novas moradias. Esse esforço de investimento é inédito. Para efeito de comparação, em mais de 20 anos de existência, o Banco Nacional da Habitação (BNH) – órgão que existia para atender tal demanda – financiou 4,5 milhões de habitações, sendo que a maioria para a população de classe média. Portanto, são inegáveis os avanços que o MCMV trouxe para a questão habitacional no país. No entanto, analisando-o com mais criticidade, sem estar hipnotizado pelo marketing do Governo Federal, vê-se que o programa trouxe moradia à custa de isolamento sócio-espacial das populações assistidas e de subserviência às exigências do capital imobiliário, que ditou as regras em todo o processo.

Para o geógrafo Borzacchiello, o MCMV “esgarça mais ainda o tecido urbano das cidades e afasta cada vez mais o cidadão de seu local de trabalho. Esse consorciamento junta proprietários de terra e grandes incorporadores. A resposta espacial desse processo nada mais é senão a aceleração da especulação imobiliária e o distanciamento da população mais pobre dos centros tradicionais e das novas centralidades mais equipadas das cidades brasileiras”. As famílias não têm escolha: devem aceitar morar em rincões das cidades e submeter-se a longos deslocamentos para trabalhar, para ter acesso a equipamentos de saúde, educação, lazer, etc.

Recentemente, o Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB), vinculado ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC, num estudo elaborado em rede com outros dez grupos de pesquisa afins, de cinco estados brasileiros, concluiu que o MCMV apresenta sérios problemas, principalmente em relação às condições de inserção urbana de seus empreendimentos. De acordo com o estudo, as condições de segregação são visíveis. Para o coordenador da pesquisa, Renato Pequeno, a face perversa do programa se dá “através de processos que denotam a negação do direito à cidade e do acesso às infraestruturas urbanas e aos serviços, a formação de novas periferias e o preenchimento de resíduos de tecido urbano, a fragmentação territorial associada às formas urbanísticas e arquitetônicas adotadas, a monofuncionalidade dos espaços, distanciando as famílias atendidas dos benefícios trazidos pela cidade”. Ainda segundo o professor, ao escantearem os atendidos pelo programa para as bordas da cidade, o mercado imobiliário viabiliza novas rotas de expansão, “surgindo no trajeto centro-periferia novas áreas para investimentos, assim como se tornaram ainda mais valiosas as glebas remanescentes nas cidades em melhores localizações”.

A professora da USP Beatriz Rufino pontua que esses empreendimentos têm gerado um déficit urbanístico imenso para as cidades. Segundo a urbanista, “o programa segue o receituário das políticas neoliberais, onde o Estado define como sua tarefa o papel de retirar os entraves burocráticos e criar condições necessárias para atrair o setor privado para atuar na execução da produção de casas. O problema é a aposta na produção de propriedade privada como modelo único para resolver a questão do problema habitacional. Esse é o mantra de parcerias público-privadas, que vai se reproduzindo nos mais diferentes setores das políticas públicas, como se não fosse possível outra solução”.

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(Foto: Davi Pinheiro)

Numa perspectiva mais abrangente, o MCMV não é uma política pública para habitação propriamente, mas uma solução engenhosa do mercado imobiliário para atrair segmentos sociais antes inexplorados e inalcançados pelo setor. Aqui, cabe verificar a moradia sendo transformada em mercadoria, despojada de sua função social. Ou seja, o programa funciona como um reforço à ideologia da casa própria individual, e fecha as portas para outras modalidades de habitação. Essa mesma política já foi adotada na África do Sul, no Chile e no México e as consequências foram danosas.

O MCMV ainda tem um modelo que é insustentável para muitas famílias: a obrigatoriedade de pagar condomínio. Em muitos casos, esses custos são superiores ao pagamento da casa. Percebe-se o dedo do mercado imobiliário nesse ponto – e a complacência vergonhosa do Governo Federal. Por fim, segundo dados do MCMV, nas suas duas fases, constata-se que as famílias com renda entre zero e três salários mínimos, que representam 85% do déficit habitacional, são as menos atendidas pelo programa, ao passo que aquelas com rendimentos entre três e dez salários mínimos, que representam apenas 15% do déficit de habitação, são as mais atendidas. Vai entender!

A professora Beatriz Rufino deixa a pergunta para pensarmos: “Estamos produzindo muitas habitações com o Programa MCMV, mas será que estamos produzindo cidades mais justas?”

Parte II da Reportagem  publicada na Revista Berro – Ano 02 – Edição 04 – Julho/Agosto 2015 (a seguir, versão PDF).

** Veja aqui a parte I.

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