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Articulação Antinuclear do Ceará lança carta ao IBAMA para que licenciamento ambiental de mineração de urânio e fosfato no Ceará seja cancelado

Por Thiago Silveira

Formada por movimentos sociais, grupos de pesquisa e comunidades do Sertão Central, a Articulação Antinuclear do Ceará (AACE) atua desde 2011 denunciando os impactos do Projeto Santa Quitéria, empreendimento que pretende explorar a Jazida de Itataia, a 222 Km de Fortaleza, para produzir anualmente 1.600 toneladas de concentrado de urânio e 1.050.000 toneladas de derivados fosfatados destinados à energia nuclear e ao agronegócio. Para visibilizar as irregularidades do projeto, que está em processo de licenciamento ambiental no IBAMA, a organização acaba de lançar uma carta à sociedade.

O documento aponta que o Projeto Santa Quitéria atingirá diretamente 156 comunidades camponesas, mais de sessenta municípios e três bacias hidrográficas do Ceará, consumindo 1 milhão e 100 mil litros de água por hora. O gasto equivale a 125 carros-pipa a cada sessenta minutos e corresponde a um aumento de 400% sobre a demanda do Açude Edson Queiroz, de onde se pretende retirar a água através de uma adutora. Enquanto isso, assentamentos próximos à jazida sobrevivem com 14 carros-pipa por mês.

Além da injustiça hídrica, a carta assinala que o Projeto Santa Quitéria deixará pilhas e barragem de rejeitos com mais de 29 milhões de toneladas de metros cúbicos, material radioativo que será espalhado pelo estado e provocará a contaminação das águas, da vegetação, do solo e dos alimentos. Apresenta, ainda, as diferentes pesquisas que indicam a relação entre exploração de urânio e aumento dos casos de câncer.

A advogada Renata Maia, do Coletivo Flor de Urucum, é uma das redatoras do documento e alerta que Fortaleza também estará na rota de contaminação, pois o concentrado de urânio e os derivados fosfatados produzidos em Santa Quitéria serão destinados, por via rodoviária, até o Porto do Mucuripe. “No total, estão programados quatro carregamentos de concentrado de urânio por ano, cada um com 25 contêineres que levarão 15 toneladas de produtos radioativos para a capital cearense. Apesar disso, estudos do Núcleo Tramas (UFC) revelam que a INB e a Galvani, proponentes do empreendimento, não caracterizam Fortaleza como área diretamente afetada pelo projeto e sequer enviaram ao IBAMA um Plano de Segurança para o transporte dos produtos”, destaca.

A carta ressalta, ainda, que, em setembro de 2016, o próprio IBAMA emitiu um Parecer Técnico contrário ao empreendimento. O Parecer atesta, entre outras irregularidades, a não comprovação da viabilidade hídrica, a péssima localização das pilhas de rejeitos, a ausência de medidas de mitigação quanto à possível contaminação das comunidades mais próximas e a falta de autorizações do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear). Mesmo assim, até hoje, a Direção do IBAMAnão se pronunciou formalmente.

“Apesar das falhas dos estudos apresentados pelas empresas e dos impactos socioambientais – reconhecidos, inclusive, pelo IBAMA -, o Projeto Santa Quitéria não tem sido discutido com a população e a Direção da autarquia ambiental ainda não se manifestou sobre o arquivamento de seu licenciamento”, declara Iara Fraga, do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM-CE).

“Diante disso, a carta da AACE sintetiza as principais irregularidades do Projeto Santa Quitéria e convoca o apoio nacional e internacional para requerer à Direção do IBAMA o indeferimento da mineração de urânio e fosfato no Ceará”, conclui Erivan Silva, que também integra o MAM-CE.

O documento estará disponível para assinaturas de instituições e pessoas físicas até o final de abril e poderá ser acessado no site e na página do Facebook do Coletivo Flor de Urucum: www.urucum.org. As assinaturas também poderão ser enviadas para coletivourucum@gmail.com.

Articulação Antinuclear do Ceará

ibama2Compõem a Articulação Antinuclear do Ceará (AACE) as comunidades do entorno da Jazida de Itataia, o Movimento de Trabalhadores(as) Rurais Sem Terra (MST), o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Cáritas Diocesana de Sobral, o Coletivo Flor de Urucum – Direitos Humanos, Comunicação e Justiça e o Núcleo Trabalho, Meio Ambiente, Saúde (TRAMAS), da Universidade Federal do Ceará. Desde 2011, a AACE atua com a defesa dos direitos territoriais das populações que podem ser atingidas pela mineração de urânio e fosfato no Ceará e, desde 2016, está à frente da “Campanha Ceará Antinuclear: em defesa da vida, da água e por justiça ambiental”. Entre suas principais atividades, destaca-se a promoção de espaços de intercâmbio de experiências, a formação em direitos humanos e a difusão de informações para a sociedade.

Mais informações:

Renata Maia (85 9 9600.6066) – Advogada do Coletivo Flor de Urucum – Direitos Humanos, Comunicação e Justiça.

Iara Fraga (85 98126.5543) – Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

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